Contrato de Licença e Adesão ao Serviço Banco de Questões Laplace

A Laplace fornece um serviço de assinatura que permite que nossos assinantes acessem o Banco de Questões, o Banco de Conteúdos, as estatísticas de exames, elaborem e exportem listas e provas e realizem simulados, de acordo com o plano escolhido e através de um sistema web.

Todos os serviços do Banco Laplace são fornecidos pelo Centro de Excelência Educacional Laplace Ltda. Estes termos regem o uso do serviço Banco Laplace.

1. Assinatura

1.1. Sua assinatura do Banco Laplace será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o serviço, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível, além de fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua forma de pagamento (consulte "Cancelamento" abaixo).

1.2. Para a plena utilização dos serviços oferecidos é necessário que o usuário possua os seguintes requisitos, com configuração igual ou superior: Um computador com pelo menos 4 GB de memória RAM disponível, sistema operacional Microsoft Windows 10 ou MAC OS X, um navegador Web, podendo ser Internet Explorer 11, Firefox 85.0, Safari 14.x ou Google Chrome 88.0 e Microsoft Word 2013 ou superior. Acesso à internet com velocidade de conexão a partir de 10 Mbps.

2. Cobrança

2.1. Ciclo de cobrança. O preço da assinatura do serviço e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente através da forma de pagamento cadastrada no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, como, por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a assinatura paga começou em um dia que não existe em um determinado mês. A Laplace poderá solicitar uma autorização de sua forma de pagamento em antecipação à sua assinatura ou para cobrir taxas relacionadas ao serviço.

2.2. Forma de pagamento. O pagamento para utilização do Banco de Questões Laplace deve ser realizado via cartão de crédito. Você pode alterar a forma de pagamento acessando sua conta no site do Banco Laplace. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outra razão, e você não alterar sua forma de pagamento nem cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma forma de pagamento válida. Ao atualizar sua forma de pagamento, você nos autoriza a continuar a cobrar a forma de pagamento atualizada e continua responsável por todos os valores não recolhidos, o que poderá alterar as datas de pagamento. Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas tarifas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

2.3. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e continuar a ter acesso ao serviço até o fim do período mensal pago. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Laplace não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por questões que não tiverem sido utilizadas. Para cancelar, acesse sua conta no site do Banco Laplace e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento.

2.4. Alterações de preços e planos do serviço. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada a você. Os preços da assinatura também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e índice aplicável ao serviço Banco Laplace.

3. Serviço Banco Laplace

3.1. A Laplace não garante a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta, pois pode haver falhas em servidores e provedores de acesso à internet que impeçam a utilização de todas ou partes das funcionalidades por tempo indeterminado.

3.2. O usuário, ao fazer a assinatura, está ciente de que terá o serviço à sua disposição pelo tempo de duração da mesma, e que a Laplace, embora pretenda fazê-lo, não será obrigada a inserir ou prover mais conteúdo além daquele existente na data da contratação.

3.3. O usuário está ciente de que o conteúdo previamente cadastrado por ele, incluindo listas online disponibilizadas a alunos, ao término da assinatura, só poderão ser utilizados caso seja feita uma nova assinatura (renovação).

3.4. O usuário ficará responsável pela segurança de seu acesso, e uma vez cadastrados login e senha, a utilização e consumo dos dados contidos no Banco Laplace passa a ser responsabilidade exclusiva do cliente.

3.5. O usuário não poderá publicar em outros meios (incluindo sites), reproduzir comercialmente ou vender o conteúdo, ou partes dele, acessado a partir do Banco Laplace. O conteúdo extraído do Banco Laplace poderá ser utilizado somente para elaboração de listas e avaliações escolares e simulados de alunos, sendo que a fonte do conteúdo deverá sempre ser expressamente mencionada.

3.6. O usuário poderá editar o arquivo extraído do Banco Laplace (apagar, alterar ou incluir) com o objetivo de adaptar o conteúdo para suas necessidades, porém a fonte original deve ser mencionada, contendo a palavra ADAPTADA na sequência da menção da fonte. Exemplo: FUVEST 2017 ADAPTADA.

3.7. O USUÁRIO não poderá ceder, locar, arrendar ou emprestar cópias exatas ou alteradas do conteúdo extraído do Banco Laplace a qualquer pessoa ou empresa, tampouco distribuir por meios eletrônicos (Internet, cartões de memória, pendrives, CD-ROMs, DVDs etc).

3.8. A Laplace não se responsabiliza por eventuais incorreções e/ou conteúdo existentes nas questões cadastradas ou em suas respostas e/ou resoluções. O usuário está ciente de que deverá revisar o material antes de aplicá-lo a alunos e isenta a Laplace de qualquer responsabilidade sobre as consequências da aplicação de material contendo, seja qual for, incorreção ou informação.

3.9. O usuário está ciente, ao assinar eletronicamente este contrato, de que ao optar por qualquer um dos planos Aluno ou Professor, não poderá compartilhar a utilização do serviço com outros usuários, pois a escolha dessas modalidades implica no aceite de que a utilização será de uso pessoal e exclusivo, uma vez que há modalidades que permitem utilização compartilhada do serviço definidas como Plano Escola e Plano Enterprise.

3.10. O usuário está ciente que seus dados serão validados e arquivados em um banco de dados e poderão ser utilizados (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do usuário, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do usuário e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos usuários; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.

3.11. Na modalidade de Plano Escola, o limite de professores que podem ser cadastrados é 50. Para um maior número de usuários é necessária a contratação de um Plano Enterprise, a ser desenvolvido de modo personalizado para sua escola.

3.12. A Laplace se atribui o direito de bloquear, pelo tempo que considerar conveniente ou de forma definitiva, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores pagos pela assinatura, o acesso ao Banco Laplace do usuário que praticar algum ato que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras deste Contrato, ou (iii) caso se constate que um Plano Professor ou Aluno está sendo compartilhado por mais de um usuário ou por pessoa jurídica, mesmo que a assinatura tenha sido por pessoa física.

3.13. O número máximo de questões exportadas por mês será limitado a um número de questões pré-determinado e não cumulativo para os meses seguintes, conforme os planos da tabela abaixo. Para a exportação de um maior número de questões por mês, é necessária a contratação de um Plano Enterprise.

Número máximo de questões exportadas por mês
Aluno Professor Escola
Prata Ouro Prata Ouro Prata Ouro
{{ aluno.prata.total_of_questions }} {{ aluno.ouro.total_of_questions }} {{ professor.prata.total_of_questions }} {{ professor.ouro.total_of_questions }} {{ escola.prata.total_of_questions }} {{ escola.ouro.total_of_questions }}

3.14. Os serviços disponíveis no Banco Laplace são estabelecidos de acordo com o tipo de usuário e plano, de acordo com a tabela abaixo:

Aluno Professor Escola
Prata Ouro Prata Ouro Prata Ouro
Simulados Simulado Clássico
Simulado Enem
Simulado Adaptivo
Banco de
questões
Filtro Simples
Filtro Avançado
Filtro ENEM
Exportar lista em PDF
Exportar lista em Word
Exportar para Google Drive
Exportar lista para alunos
Estatísticas
Banco de Conteúdos

4. Garantias e isenção de responsabilidades

O SERVIÇO BANCO LAPLACE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS AS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS E CONSEQUENTES CAUSADOS PELO BANCO LAPLACE. Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do país concedem a você.

5. Diversos

5.1. Legislação em vigor. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

5.2. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Banco Laplace e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, acesse nossos canais de atendimento pelo site (www.bancolaplace.com.br).

5.3. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

5.4. Alterações do serviço. A Laplace se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos, conteúdo e funcionalidades do Banco Laplace, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ao usuário.

5.5. Alterações dos termos de uso e cessão. A Laplace poderá alterar estes termos de uso ocasionalmente, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no endereço https://www.bancolaplace.com.br/contrato-de-licenca. A qualquer momento, a Laplace poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos diretos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Laplace nessas cessões ou transferências.

5.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição.

Última atualização: 28 de janeiro de 2021